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  Lei Ordinária 5.101/2009 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, suas atribuições e composição e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/10/2009
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 29/10/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária161/1980 05/05/1980Menciona

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.708/2020 15/01/2020Revoga Totalmente
Lei Ordinária6.708/2020 15/01/2020Menciona

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