Ementa: Cria no quadro permanente do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro a categoria funcional de Professor de Educação Infantil, acresce o quantitativo de cargos de Agente Auxiliar de Creche e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/09/2010
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 03/09/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.433/2018 21/12/2018Alteraitem "HABILITAÇÃO MÍNIMA" do Anexo I
Lei Ordinária5.630/2013 21/10/2013AlteraCarga horária no anexo I
Lei Ordinária5.623/2013 01/10/2013Menciona

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