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Lei Ordinária 5.623/2013 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos funcionários da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 01/10/2013

Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 03/10/2013

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.881/1992	23/07/1992	Revoga	Art. 3°; Art. 5°; Art. 6°; Art. 7°; Art. 9° a Art. 17; Art. 19
Lei Ordinária	5.217/2010	01/09/2010	Menciona
Lei Ordinária	3.985/2005	08/04/2005	Menciona
Lei Ordinária	3.438/2002	27/09/2002	Menciona
Lei Ordinária	94/1979	14/03/1979	Menciona	Art. 126
Lei Ordinária	5.335/2011	08/12/2011	Inclui	Cargo
Lei Ordinária	5.303/2011	19/10/2011	Inclui	Cargo
Lei Ordinária	3.985/2005	08/04/2005	Inclui	Cargo

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.001/2021	23/07/2021	Menciona
Lei Ordinária	6.799/2020	05/11/2020	Altera	incisos II e III do art. 21
Lei Ordinária	6.799/2020	05/11/2020	Inclui	§§ 3º, 4º; 5º; 6º ao art. 27; art. 31-A; Parágrafo Único ao art. 26
Lei Ordinária	6.763/2020	14/08/2020	Menciona
Lei Ordinária	6.696/2019	27/12/2019	Menciona	Art. 9°
Lei Ordinária	6.433/2018	21/12/2018	Menciona	art. 12; Anexo IV
Lei Ordinária	6.413/2018	28/09/2018	Altera	inciso I e IV do § 1º do art. 3º; § 2º do art. 3º
Lei Ordinária	6.413/2018	28/09/2018	Inclui	§§ 4º e 5º do art. 3º
Lei Ordinária	6.413/2018	28/09/2018	Revoga	incisos II e III, do § 1º, do art. 3º
Lei Ordinária	6.335/2018	03/04/2018	Altera	art. 12
Lei Ordinária	6.335/2018	03/04/2018	Revoga	art. 17
Lei Ordinária	6.323/2018	17/01/2018	Altera	incisos I e III e o parágrafo único do art. 10; item "Qualificação Indispensável" do Anexo III
Lei Ordinária	6.323/2018	17/01/2018	Revoga	inciso II do art. 10
Lei Ordinária	6.316/2018	05/01/2018	Altera	caput do art. 43
Lei Ordinária	6.298/2017	29/11/2017	Menciona

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