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Lei Complementar 111/2011 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA URBANA E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO, INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 01/02/2011

Temas

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	83/2007	19/06/2007	Revoga Totalmente
Lei Complementar	16/1992	04/06/1992	Revoga Totalmente
Lei Complementar	83/2007	19/06/2007	Menciona
Lei Ordinária	4.463/2007	10/01/2007	Menciona
Lei Ordinária	3.372/2002	27/03/2002	Menciona
Lei Ordinária	3.273/2001	06/09/2001	Menciona
Lei Orgânica	01/1990	01/01/1990	Menciona	art. 429; art. 44; inciso IX do art. 463; art. 254; art. 430
Lei Ordinária	166/1980	27/05/1980	Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	232/2021	07/10/2021	Menciona	art. 100
Lei Complementar	229/2021	14/07/2021	Altera	§ 1º do art. 71
Lei Complementar	229/2021	14/07/2021	Regulamenta	alínea "b" do inciso III do art. 37 e arts. 71 a 76;
Lei Complementar	229/2021	14/07/2021	Menciona	arts. 96 a 98
Lei Complementar	201/2019	29/05/2019	Inclui	parágrafo único ao art. 200
Lei Complementar	201/2019	29/05/2019	Menciona	§ 3º do art. 311 e art. 315
Lei Complementar	199/2019	17/01/2019	Inclui	inciso XI e parágrafo único ao art. 215
Lei Complementar	199/2019	17/01/2019	Menciona	art. 315
Lei Complementar	198/2019	14/01/2019	Menciona
Lei Complementar	180/2017	24/10/2017	Menciona	anexo VII
Lei Complementar	149/2014	15/12/2014	Inclui	§ 2º e § 3º ao art. 70; incisos III a V ao art. 140;
Lei Complementar	149/2014	15/12/2014	Altera	transforma o parágrafo único do art. 70 em § 1º
Lei Complementar	138/2014	29/05/2014	Menciona
Lei Complementar	137/2014	25/04/2014	Menciona	art. 70; art. 205; art. 210; arts. 231 a 233
Lei Complementar	133/2013	30/12/2013	Menciona	art. 90; art. 100; arts. 85 a 88; arts. 109 a 115
Lei Complementar	130/2013	03/12/2013	Menciona
Lei Complementar	118/2012	11/06/2012	Menciona	anexo VII
Lei Complementar	116/2012	25/04/2012	Menciona	incisos I a IV do art. 33; anexo VII; inciso V do § 1º do art. 81;
Lei Complementar	115/2011	29/12/2011	Menciona	inciso V do art. 70
Lei Complementar	71/2004	27/07/2004	Menciona	§ 2º do art. 99

Sobre

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