LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 5.877/2015

Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.650, de 18 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 08/07/2015

Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 10/07/2015

Temas

CÂMARA MUNICIPAL E PODER LEGISLATIVO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.650/2013	18/12/2013	Menciona
Lei Orgânica	01/1990	01/01/1990	Menciona	Inciso IV do Art. 56; § 7° do Art. 79
Lei Ordinária	5.650/2013	18/12/2013	Inclui	§2º ao art. 8º; §§ 3º, 4º e 5º ao art. 12; Art. 12-A; Letra "b" ao inciso IV do Art. 14; Art. 23-A; cargos ao anexo VI; anexos IX e anexo X
Lei Ordinária	5.650/2013	18/12/2013	Altera	Art. 8°, caput e transforma Parágrafo ùnico em § 1º; Art. 23; tabela I e II do Anexo V; tabela do anexo VIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto Legislativo	1.260/2017	05/04/2017	Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais