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  Resolução 1.345/2016

Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 1.876/1992, E SEUS DESDOBRAMENTOS NA ORGANIZAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/03/2016

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.876/1992 29/06/1992Menciona
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977MencionaArt. 59; art. 117; art. 119

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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