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  Resolução 1.448/2018 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO USO DE BERMUDÕES, CALÇAS E BERMUDAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/10/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.570/2022 01/01/2022AlteraArt. 1° e § 1°

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