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  Lei Ordinária 6.317/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/01/2018
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 17/01/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.229/2017 28/07/2017Menciona
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 254; § 5º; § 6º, inciso I e alíneas "a" e "b" dos incisos II e III; e § 7º do art. 255

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.763/2020 14/08/2020Menciona
Lei Ordinária6.623/2019 22/07/2019Menciona
Decreto Legislativo1.379/2019 30/05/2019MencionaArt. 5°
Decreto Legislativo1.379/2019 30/05/2019MencionaPlano plurianual 2018/2021
Lei Ordinária6.388/2018 24/07/2018Menciona

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