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  Decreto Legislativo 1.379/2019

Ementa: Aprova o Relatório de Gestão e Avaliação do Plano Plurianual 2018/2021, relativo ao exercício de 2018.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/05/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.318/2018 16/01/2018MencionaExercício de 2018
Lei Ordinária6.317/2018 16/01/2018MencionaArt. 5°
Lei Ordinária6.317/2018 16/01/2018MencionaPlano plurianual 2018/2021
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56; Inciso XXVII do art. 107

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