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  Lei Complementar 198/2019

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - COES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/01/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.063/2016 31/03/2016Revoga Totalmente
Lei Complementar156/2015 06/07/2015Revoga Totalmente
Lei Complementar134/2014 24/03/2014Revoga Totalmente
Lei Complementar112/2011 17/03/2011Revoga Totalmente
Lei Ordinária4.041/2005 11/05/2005Revoga Totalmente
Lei Complementar77/2005 28/04/2005Revoga Totalmente
Lei Ordinária3.666/2003 13/10/2003Revoga Totalmente
Lei Complementar65/2003 16/04/2003Revoga Totalmente
Lei Ordinária3.221/2001 23/04/2001Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.333/1995 30/06/1995Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.426/1989 25/08/1989Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.406/1989 08/06/1989Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.393/1989 16/05/1989Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.218/1988 11/04/1988Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.196/1988 04/01/1988Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.174/1987 30/12/1987Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.024/1987 14/07/1987Revoga Totalmente
Lei Ordinária749/1985 14/10/1985Revoga Totalmente
Lei Ordinária615/1984 18/09/1984Revoga Totalmente
Lei Ordinária550/1984 19/06/1984Revoga Totalmente
Lei Ordinária213/1981 09/01/1981Revoga Totalmente
Lei Ordinária179/1980 22/09/1980Revoga Totalmente
Lei Ordinária77/1978 21/12/1978Revoga Totalmente
Lei Complementar192/2018 18/07/2018Menciona
Lei Complementar145/2014 06/10/2014Menciona
Lei Complementar111/2011 01/02/2011Menciona
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar232/2021 07/10/2021Mencionacapítulos VI e VII; art. 11
Lei Complementar229/2021 14/07/2021Menciona
Lei Complementar214/2019 05/11/2019Mencionainciso III do art. 4º

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