Ementa: Aprova, com as ressalvas, alertas, determinações e recomendações propostas, o parecer prévio do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, favorável às contas de governo da prefeitura do Município do Rio de Janeiro relativas ao exercício de 2017.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/11/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.122/2016 29/12/2016MencionaExercício de 2017
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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