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  Lei Ordinária 6.734/2020

Ementa: TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, O IMÓVEL E A FUNÇÃO DO IMPERATOR - CENTRO CULTURAL JOÃO NOGUEIRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/04/2020
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 02/04/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 56, IV; art. 79, § 5º e § 7º
Lei Ordinária928/1986 22/12/1986Mencionaart. 1º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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