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  Lei Ordinária 7.315/2022

Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento do Estado de Emergência Climática e estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Rio de Janeiro até 2050.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/04/2022

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Lei Ordinária5.248/2011 27/01/2011Menciona

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