Ementa: APROVA O RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 425/86, COM A FINALIDADE DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 634/84 E DO DECRETO Nº 4687/84, POR PARTE DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO QUE INTEGRAM A REDE D
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/11/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução425/1986 16/09/1986Menciona
Lei Ordinária634/1984 04/10/1984Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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