Ementa: DECLARA O DIA 24 DE MARÇO "DIA DA SOLIDARIEDADE LATINO-AMERICANA", INCLUINDO-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/04/1988
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 04/05/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010Revoga Totalmente

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