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  Lei Ordinária 1.338/1988

Ementa: ALTERA O ESTATUTO DA MICROEMPRESA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/08/1988
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 08/08/1988

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Lei Ordinária716/1985 11/07/1985RevogaArt. 19
Lei Ordinária716/1985 11/07/1985MencionaParágrafo único do Art. 9°; Art. 5°
Lei Ordinária716/1985 11/07/1985Inclui§ 3º ao art. 3º; Parágrafo Único ao art. 5º;
Lei Ordinária716/1985 11/07/1985AlteraArt. 1°, § 1° e item 2; Art. 3°, §§ 1º e 2º; caput do Art. 5°; Parágrafo único do Art. 10

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