Ementa: CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O DIA DA PARTICIPAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/10/1988
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 01/11/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010Revoga Totalmente

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