Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FASP-RJ.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/12/1989
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 15/12/1989

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Lei Ordinária5.242/2011 17/01/2011Revoga Totalmente

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