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  Lei Ordinária 1.561/1990

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIOLUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/02/1990
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 15/02/1990

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Lei Ordinária1.203/1988 20/01/1988Menciona

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