Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PÓS-GRADUAÇÃO MÉDICA CARLOS CHAGAS, SEDIADO À AV. 0,BEIRA-MAR, 406 - GRUPOS 503/506 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/06/1990
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 05/06/1990

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Lei Ordinária5.242/2011 17/01/2011Revoga Totalmente

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