Ementa: DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO EDUCATIVA NAS VIAS DE CIRCULAÇÃO, SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, INDICANDO A PRIORIDADE PARA LIVRE TRÂNSITO DOS VEÍCULOS QUE MENCIONA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/11/1990
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 14/11/1990

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79

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