Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IRMANDADE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA DO MORRO DE SÃO CARLOS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/11/1991
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 06/11/1991

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Lei Ordinária5.242/2011 17/01/2011Revoga Totalmente

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