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  Lei Ordinária 2.500/1996

Ementa: Cria no âmbito do Município do Rio de Janeiro a Agenda 21 local, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/11/1996

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Lei Ordinária2.854/1999 05/08/1999Menciona
Lei Ordinária2.561/1997 09/09/1997Menciona

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