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  Lei Ordinária 284/1981 TEXTO COMPILADO

Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A OBRA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/11/1981
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 19/11/1981

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Lei Ordinária5.242/2011 17/01/2011Revoga Totalmente

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