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  Lei Ordinária 2.128/1994

Ementa: Regula o instituto da operação interligada, dispõe sobre os seus limites e forma, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/04/1994
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 19/04/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IX do Art. 463; inciso II do Art. 436

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar141/2014 16/07/2014Menciona
Lei Complementar108/2010 25/11/2010Mencionaart. 1º; incisos I e II do art. 1º
Lei Ordinária2.236/1994 14/10/1994Menciona

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