LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 3.225/2001

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar linha de crédito especial para estudantes matriculados em cursos universitários de graduação e cursos técnicos no âmbito do Município do Rio de Janeiro.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 23/04/2001

Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 24/04/2001

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	01/01/1990	Menciona	§ 7° do Art. 79; Inciso V do Art. 330

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.737/2004	27/04/2004	Menciona	Art. 1°; Art. 2°; Art. 7°; Art. 8°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais