Ementa: Institui Nível de Alerta para a Qualidade do Ar do Município, a ser declarado quando da ocorrência das concentrações de poluentes atmosféricos que define, e determina providências a serem adotadas para retorno aos níveis aceitáveis de qualidade do ar.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/07/2001
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 10/07/2001