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  Lei Ordinária 3.343/2001 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui o Sistema Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2001
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 03/01/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.202/1994 29/06/1994Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.057/2016 29/03/2016Menciona
Lei Ordinária4.814/2008 18/04/2008Menciona§ 2° do Art. 7°
Lei Ordinária4.595/2007 20/09/2007Menciona
Lei Ordinária4.595/2007 20/09/2007IncluiSecretaria ao órgão do sistema municipal
Lei Ordinária4.015/2005 25/04/2005ExcluiQuantitativos de cargos no anexo II
Lei Ordinária4.015/2005 25/04/2005Menciona§ 2° do Art. 8°

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