Ementa: Dá o nome de Ronaldo Nazário (Ronaldinho), à atual Rua General César Obino, situada no Bairro de Bento Ribeiro, no Município.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/03/2003
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 04/04/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79
Lei Ordinária20/1977 03/10/1977Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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