Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Ensino de Balé, a ser implementado nas vilas Olímpicas e escolas públicas municipais, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/07/2003
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 02/07/2003