Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir um Posto de Saúde na Comunidade de Vila Cruzeiro, Bairro da Penha, XI Administração Regional-AP 3.1.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/03/2005
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 16/03/2005