Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir um posto de saúde na comunidade Bancários, Bairro Ilha do Governador, XX Administração Regional - AP 3.1.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/03/2005
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 16/03/2005