Ementa: Prevê a realização de estudos e pesquisas de natureza técnico-científica, por parte do Poder Executivo, para detectar eventual dano à saúde dos trabalhadores garis da COMLURB e dos integrantes da Guarda Municipal, em virtude de sua exposição permanente à
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/05/2005
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 12/05/2005