Ementa: Autoriza o Poder Executivo a declarar como de utilidade pública para fins de desapropriação, objetivando a implantação de espaço sócio-cultural e desportivo no imóvel localizado na Rua Cordovil, nº 520, pertencente a empresa Bloch (Revista Manchete), loca
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/05/2005
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 19/05/2005