Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Avô Municipal" destinado a oferecer às crianças alojadas em creches municipais ou particulares a sustentação humana e emocional, bem como o apoio significativo da presença do Avô, nas horas de lazer e de
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/05/2005
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 25/05/2005