Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Ensino de Coleta Seletiva de Lixo, a ser implantado nas escolas públicas do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/10/2005
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 05/10/2005