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  Lei Ordinária 4.574/2007

Ementa: Dá o nome de André Ramos Pinto (1989-2006) ao Largo do Coqueirinho situado entre os nos 484 e 590 da Rua Barros de Alarcão, no Bairro de Pedra de Guaratiba.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/09/2007
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 18/09/2007

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79
Lei Ordinária20/1977 03/10/1977Menciona

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