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  Lei Ordinária 5.215/2010

Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o período de 2011 a 2013.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/08/2010
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 04/08/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.147/2010 21/01/2010RevogaAnexos do Art. 1°
Lei Ordinária5.147/2010 21/01/2010MencionaArt. 7°; Art. 8°; art. 1°; Plano Plurianual 2010-2013

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.550/2013 10/01/2013AlteraProgramas dos anexos
Lei Ordinária5.550/2013 10/01/2013IncluiProgramas e ações
Lei Ordinária5.295/2011 20/07/2011MencionaPPA 2010/2013
Lei Ordinária5.295/2011 20/07/2011Menciona
Lei Ordinária5.247/2011 18/01/2011AlteraAnexos e Metas Fiscais
Lei Ordinária5.246/2011 18/01/2011AlteraDenominação de programa dos anexos; Anexo II; Descrição e resultados esperados do anexo III;
Lei Ordinária5.246/2011 18/01/2011AlteraDenominação de programa dos anexos; Diretrizes e metas do anexo II; Descrição e resultados do anexo III; Código/Denominação do anexo V, VI, VII e VIII

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