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  Lei Ordinária 5.619/2013

Ementa: Institui o mês de janeiro como mês de férias para os professores do Município do Rio de Janeiro.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/09/2013
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 11/09/2013

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79

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