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  Lei Ordinária 5.687/2014

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/01/2014
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 13/01/2014

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.608/2013 12/07/2013MencionaInciso III do Art. 8°; incisos I e II do art. 29; art. 30
Lei Ordinária5.553/2013 14/01/2013Menciona
Lei Ordinária2.923/1999 11/11/1999Menciona
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionainciso V do art. 256
Lei Ordinária5.608/2013 12/07/2013AlteraAnexos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo1.304/2017 13/11/2017MencionaExercício de 2014
Decreto Legislativo1.283/2017 19/10/2017MencionaExercício de 2014
Decreto Legislativo1.248/2016 25/11/2016MencionaExercício de 2014
Decreto Legislativo1.177/2015 16/10/2015MencionaExercício de 2014

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