Ementa: Determina à Secretaria Municipal de Educação que disponibilize em cada secretaria das escolas públicas do Município do Rio de Janeiro, que oferecem o programa de educação de jovens e adultos a realização de inscrição da matrícula na própria unidade escola
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/03/2014
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 01/04/2014