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  Lei Ordinária 5.755/2014

Ementa: Inclui na Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, a Associação Hispano-Brasileira Instituto Cervantes como de utilidade pública.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/06/2014
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 17/06/2014

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Lei Ordinária5.242/2011 17/01/2011IncluiAssociação Hispano-Brasileira ao art. 2°

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