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  Lei Ordinária 5.763/2014

Ementa: Inclui a Semana do Carna Rio no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/06/2014
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 23/06/2014

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79
Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010IncluiEvento no § 7° do art. 6°

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