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  Lei Ordinária 5.895/2015

Ementa: Inclui a Associação de Proteção dos Amigos e Adeptos do Culto Afro Brasileiro e Espírita - APAACABE no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/07/2015
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 16/07/2015

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Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010IncluiAssociação no Inciso XXIII do § 5° do art. 6°

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