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  Lei Ordinária 6.021/2015

Ementa: Tomba o imóvel do Oriente Atlético Clube, no bairro de Santa Cruz.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/11/2015
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 19/11/2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV ao Art. 56; § 7° do Art. 79
Lei Ordinária928/1986 22/12/1986MencionaArt. 1°

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