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  Lei Ordinária 3.354/2002 TEXTO COMPILADO

Ementa: Considera de utilidade pública o intituto de desenvolvimento integral da terceira idade.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/01/2002
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 03/01/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaArt. 56, incisos IV; § 7° do Art. 79

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.242/2011 17/01/2011Revoga Totalmente

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