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  Lei Ordinária 3.405/2002 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui a Semana da Cinelândia a ser comemorada, anualmente, de 15 a 22 de novembro e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/06/2002
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 12/06/2002

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Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010Revoga Totalmente

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