Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o "Dia do Policial Militar".
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/12/2002
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 31/07/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010Revoga Totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.