Ementa: Declara o sub-bairro Bosque dos Moura, localizado na Estrada do Lameirão Pequeno, altura do nº 345, no bairro de Campo Grande, como Área de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização fundiária.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/06/2016
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 29/06/2016