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  Lei Ordinária 6.084/2016

Ementa: Tomba, por seu valor histórico, arquitetônico e cultural, o Palácio Maçônico, localizado na Rua do Lavradio nº 97, no Centro.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/06/2016
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 01/07/2016

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 56, IV; art. 79, § 3º

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